Fim da escala 6x1
Comissão da Câmara vota proposta hoje.Se você quer entender como essa mudança vai afetar a sua rotina ou a sua empresa, confira os principais pontos do texto que vai a voto hoje:
POLÍTICA
5/27/20262 min read
O mercado de trabalho brasileiro está prestes a passar pela sua maior transformação das últimas décadas. Está marcada para a tarde de hoje, quarta-feira (27/05/2026), a votação do relatório da PEC que prevê o fim da escala 6x1 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Após um pedido de vista coletivo que adiou a votação no início da semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), corre contra o tempo. O objetivo do governo e dos líderes partidários é aprovar o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), na comissão hoje e levar o texto ao Plenário ainda nesta noite ou, no máximo, até quinta-feira (28).
Se você quer entender como essa mudança vai afetar a sua rotina ou a sua empresa, confira abaixo os principais pontos do texto que vai a voto hoje:
Como funcionará a transição para a escala 5x2?
O relatório final estabeleceu um modelo de transição em duas etapas para evitar impactos abruptos na economia:
Fase 1 (60 dias após a promulgação): Fim definitivo da escala 6x1. O trabalhador passa a ter direito a 2 dias de folga na semana (escala 5x2). A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, proibida qualquer redução salarial.
Fase 2 (Entre 12 e 14 meses após a promulgação): Nova redução de carga horária. A jornada máxima cai para 40 horas semanais, consolidando o modelo de 8 horas diárias de segunda a sexta-feira.
As exceções e regras especiais do relatório
Para viabilizar o consenso político, o relator Leo Prates incluiu travas importantes no texto:
Micro e pequenas empresas: O texto prevê a criação de uma lei complementar futura com incentivos e regras de mitigação para proteger Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e MEIs.
Salários acima de R$ 23 mil: Profissionais considerados "hipersuficientes" (que recebem acima deste teto) não entram na redução automática da escala, mantendo sua liberdade de negociação contratual.
Trabalho aos domingos: A regra geral permanece. Quem trabalhar aos domingos sem a folga correspondente mantida na mesma semana continuará recebendo o valor da hora em dobro.
Próximos passos
Caso o relatório passe hoje na Comissão Especial, o texto precisa ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara, exigindo o apoio de pelo menos 308 deputados. Se aprovado, a matéria segue para o Senado Federal.
Esta quarta-feira promete ser histórica para os direitos trabalhistas no Brasil. Continuaremos acompanhando a sessão ao vivo e atualizaremos este espaço assim que o resultado da votação for proclamado.
